O melhor lado da Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias de Souza — O conselheiro Acácio diria de que nãeste cumulativo é este de que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operaçãeste, qual nãeste se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito de não cumulatividade precede a questão jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra tais como elemento do custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento por custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.

ConJur — Este qual o senhor achou de, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo deter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso nãeste colocasse um fim na discussão? Funcionou?

Hamilton Dias de Souza — Este problema da unanimidade não foi superado. Como é que uma unanimidade É possibilitado a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do nãeste unanimidade? E como tal hipótese de não unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se o exatamente critério. Pois a unanimidade é a ditadura do 1 só. 1 estado É possibilitado a evitar este de que todos os outros querem. Meter-se ter que 2/3 ou 3/5 para aprovação é o de que parece mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz que precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada regiãeste, de modo a evitar que regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Contudo possui outra questão bem importante: saiba como é possível qual os estados que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo utilizando a convalidaçãeste?

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base de cálculo da Cofins, este Supremo apontou que a decisãeste valeria só para este caso concreto da ação, nãeste para ESTES outros. Tais como este senhor vê isso? Nãeste era o instante de modo a decidir por vez?

Em visitante à redação da ConJur, ele conversou sobre guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga do empresas brasileiras para este exterior e outros temas que preocupam quem investe pelo país.

Hamilton Dias de Souza — Claro. Você Têm a possibilidade de inviabilizar uma empresa que trabalhe pelo Oriente Médio. Há vários países nãeste paraísos fiscais qual, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para o mundo inteiro.

Hamilton Dias do Souza — Este ministro Celso de Mello diz, no voto dele, qual nãeste julgar isso naquele caso era “uma forma de desprezarmos os votos dos ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é qual podem nãeste acatar aquilo qual já foi julgado por colegas de corte?

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que não possui nada a ver com este processo e entra para fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias do Souza — Tudo que tiver uma relação de inerência com o Resultado. Nãeste se encontrou fórmula alguma. O qual é inerente ao produto dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional não é inerente ao produto.

Hamilton Dias por Souza — Eu toque nesses caras concordo. Nós deveríamos permitir de que você tivesse o amigo da corte qual não estivesse necessariamente representando alguém ou 1 grupo de empresas.

Vive claro no Lei Penal qual se o corruptor pede alguma vantagem e este cidadãeste apenas entrega a vantagem, haverá mal corrupção do quem pediu..... A figura por entregar a vantagem não está prevista pelo Aviso Penal.

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível de que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem de que em determinado julgamento os tribunais do Brasil demoraram 24 anos para definir uma situaçãeste, provocando efeitos deletérios para as companhias, criando um problema por “custo País do futebol”. Saiba como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu usando base em uma decisãeste do tribunal superior e, presentemente, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim, a Uniãeste faz o que bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda de que utilizando a ressalva do ponto por vista de alguém, acatar este qual foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Este que provaria isso, diz a acusação, sãeste trocas de emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, similarmente identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, de modo a tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros por Carf, e uma reunião entre os dois.

Tal história está bem cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possíveis.

Ex-professor da Universidade por Sãeste Paulo, Dias de Souza é a prova do de que o cachimbo entorta a boca: Praticamente as suas respostas são aulas Derivado do este tema.

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